LEGISLAÇÃO
DECRETOS DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Decreto nº 48.776/2023 - ALTERA O ARTIGO 50 DO DECRETO ESTADUAL
Nº 48.359, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 48.773/2023 - DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DO SUPERÁVIT DOS
FUNDOS, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PARA A CONTA ÚNICA DO ESTADO,
NOS TERMOS DA EC N° 95/23 E ALTERA O DECRETO Nº 48.359, DE 07 FEVEREIRO DE 2023,
QUE ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES DE PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
FINANCEIRA E CONTÁBIL PARA O EXERCÍ- CIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 48.736/2023 - ALTERA O DECRETO ESTADUAL N° 48.359 DE,
07 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES DE PROGRAMAÇÃO E
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E CONTÁBIL PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS E O DECRETO ESTADUAL N° 48.377, DE 01 DE MARÇO DE 2023, QUE
INSTITUI O COMITÊ DE PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO (CPDP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº
48.359/2023 - ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES DE
PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E CONTÁBIL PARA O EXERCÍCIO DE
2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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