A Reserva Orçamentária é etapa essencial para a formalização de processos licitatórios e contratações, pois assegura a existência de dotação suficiente para a realização da despesa, em conformidade com a legislação e as normas de execução orçamentária.
Para tanto, os órgãos devem registrar previamente a intenção de despesa no Siafe-Rio, informando dados como Programa de Trabalho, Natureza da Despesa, Fonte de Recursos e Valor Planejado, além de incluir informações referentes ao processo SIGA vinculado. Alterações na Nota de Reserva (NR) podem ocorrer por anulação ou reforço, mediante justificativa.
A Nota de Autorização da Despesa (NAD) é o documento que formaliza a fase de contratação após o procedimento licitatório, integrando o SIGA ao SIAFE-Rio na etapa de empenho e vinculando a despesa à respectiva célula orçamentária, incluindo a NR.
O Manual de Reserva Orçamentária foi elaborado com a finalidade de padronizar e orientar os procedimentos relativos à Reserva Orçamentária para Licitações e Contratos, reunindo as etapas necessárias ao adequado registro, acompanhamento e controle das reservas pelos órgãos setoriais, conforme as diretrizes vigentes. O manual discorre sobre procedimentos decorrentes da integração entre o Sistema Integrado de Gestão de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro (SIGA RJ) e o Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil (Siafe-Rio).
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